Neste mês de novembro, a Agência Senado elaborou uma enquete para os leitores opinarem a favor ou contra o projeto de Lei da Câmara 122/2006 que considera crime a discriminação por orientação sexual.
A votação que vai até a próxima segunda-feira (30), registra no momento 51,3% dos votos favoráveis à aprovação do PLC. O projeto tramita no Senado desde o final de 2006, quando foi aprovado na Câmara. Um dos argumentos levantados por seus opositores é que ele fere o direito à liberdade religiosa e o direito à opinião.
O senador Magno Malta apresentou requerimento para uma Audiência Púbica na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com a finalidade de promover uma discussão ampla com os representantes de entidades religiosas e políticas, referente à Alteração da Lei. A aprovação do requerimento está prevista para acontecer na próxima reunião da Comissão.
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Neste mês de novembro, a Agência Senado elaborou uma enquete para os leitores opinarem a favor ou contra o projeto de Lei da Câmara 122/2006 que considera crime a discriminação por orientação sexual.
A votação que vai até a próxima segunda-feira (30), registra no momento 51,3% dos votos favoráveis à aprovação do PLC. O projeto tramita no Senado desde o final de 2006, quando foi aprovado na Câmara. Um dos argumentos levantados por seus opositores é que ele fere o direito à liberdade religiosa e o direito à opinião.
O senador Magno Malta apresentou requerimento para uma Audiência Púbica na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com a finalidade de promover uma discussão ampla com os representantes de entidades religiosas e políticas, referente à Alteração da Lei. A aprovação do requerimento está prevista para acontecer na próxima reunião da Comissão.
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