28 de dezembro de 2009

De olho nos estrangeiros, Governo amplia lei de proteção à Amazônia


 Recados Para Orkut

---> A soma de terras nas mãos de estrangeiros não poderá ultrapassar 10% das superfícies dos municípios da Amazônia Legal, segundo projeto de lei finalizado pelo governo e no aguardo do presidente Lula para ser enviado ao Congresso. Hoje o limite é de 25% em todo o país, inclusive na região amazônica.



leia aqui:



*************************************************************************************DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FEZ DIA 10/12/2009 61 ANOS.QUE FOI ELABORADA.

A resposta à Segunda Grande Guerra Mundial foi um pedido de paz. Diante do fim do conflito, membros da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948, a fim de garantir a liberdade e a igualdade de direitos a todos. A humanidade, porém, tem se afastado desse projeto de unidade.
Apesar da humanidade continuar testemunhando guerras e desrespeitos a tais direitos, na comemoração dos 61 anos da emissão da carta, o que se pretende é trazer à mente as suas premissas. “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” (Artigo III da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
DENÚNICA DO FALIDO SISTEMA PENITENCIÁRI0

10/03/2009nicVoltar págin

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-http://www.ovp-sp.org/denuncia_falido_sistema_penitenciario.htm

Por meio desta, trazemos ao conhecimento da sociedade em geral, do Governo e de órgãos responsáveis pela preservação dos direitos humanos e garantias individuais dos direitos; fatos lamentáveis que no mês de dezembro, ocorreram na penitenciária I e II de Presidente Venceslau e em outras do estado de São Paulo onde com abuso de autoridade, violência e covardia, vários detentos foram violentamente espancados por Agentes Penitenciários – denominados GIR – Grupo de Intervenção Rápida e GAR – Grupo Anti – Rebelião, que em tese seriam designados pelo Estado, para intervirem na contenção de motins nas unidades, mas como verdadeiros carrascos, dos sentenciados já que com vestimentas pretas, toucas para acobertarem seus rostos e munidos de metralhadoras, escopetas, bombas de efeito moral e cachorros. Covardemente invadem os raios habitacionais daquelas unidades e, após muita confusão, usando de estrema violência com disparos de tiros, soltando bombas e espancando sentenciados, que desarmados e desprovidos de qualquer meio de auto defesa, sofrem lesões gravíssimas, como queimaduras de 3 graus, alguns foram internados ,na Santa Casa Local. Ressalta-se que estes fatos vêem ocorrendo reiteradamente nessa unidade I como também na II e em outras do Estado. Sentenciados e Sumários não ainda julgados vêem sendo torturados ao arrepio da lei, por funcionários do Estado que tem o dever de inclusive zelar por suas integridades, existem documentos que comprovam estas ações de extermínio no sistema, pois Estado que planta exclusão e tortura, colhe violência.

Absurdamente em pleno século XXI, o Brasil que sofreu com a ditadura até hoje, continua sofrendo, pois sistema penitenciário através de seus agentes continua torturando e matando com a cobertura das autoridades, que deveriam cumprir com o seu papel e são cúmplices nesses crimes, sentenciados que cumprem suas penas, custodiados pelo Estado estão embaixo das vistas do Governo, sendo violentamente torturados em vária unidades como segue abaixo nomes,matriculas e unidades que se encontram, para que sejam localizados e sejam comprovados tais fatos lamentáveis.

Preceitua a Constituição federal em seu artigo 5º e a declaração Universal de Direitos Humanos, que, aliás, comemora 60 anos e até hoje não é respeitada como deveria.

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

É notório que atualmente, devido aos lamentáveis fatos ocorridos em diversos estabelecimentos penitenciários do estado, e divulgados em exaustão pelo meio de comunicação, vêem ocasionando criminosamente e reiteradamente a supressão de direitos e garantias conquistadas a custo de muito sangue derramado até a promulgação da constituição vigente em nome de uma suposta repressão, encapadas com falsas premissas de justiça e fim da impunidade. O estado deve conhecer sua dúplice atividade: cumprir ele próprio a lei e exigir, assim, que todos obedeçam.

Violência social, não é apenas a violência do crime, mas também a violência cometida contra acusados, a violência da ausência e da negação do Direito, aquela que hoje permite justificar supressão de direitos fundamentais, como no caso em tela, e trazem de volta a tortura, os julgamentos sumários, às execuções em praça públicas, pior que regimes ditatoriais, são regimes democráticos de fachada, aos quais as praticas negam e violam as instituições e princípios constitucionalmente protegidos.

Denúncia:

Penitenciária de Itaí, onde se encontram estrangeiros presos em nosso país, não há nessa unidade, atendimento jurídico pra que possam montar seus benefícios, ou seja, Guantánamo tem uma sub-sed no Brasil lá estão esquecidos...

Presidente Venceslau I e II : segue nome e matricula de sentenciados que se encontram feridos na data de hoje, 01/01/2009, e podem por todos ser comprovada as atrocidades aqui relatadas.

Presidente Wenceslau I
* Sidney Oliveira da Cruz
* Israel Lopes Bairro matr. 160.232
* Alexandre Duarte Leite matr. 156.286
* Cícero Lima Pereira matr. 255.743
* Jonas dos Santos Junior matr. 277.466
* Leandro Gabino
* Adalto Oliveira matr. 113.211
* Willian José S. de Oliveira matr. 124.303
* Carlos Roberto das Neves Dias matr. 185.851
* José Eduardo Cardoso matr. 120.525 é doente, não tem acesso a medicamentos e sofreu espancamento por ameaçar denunciar o descaso da unidade.
* Michel Fernando de (Abreu ou Souza ) matr. 252.825 o mesmo de tanto apanhar, perdeu a visão, se encontra amparado pelos demais totalmente cego.
(Estes detentos estavam na Penitenciaria de Lavínia, e foram transferidos após uma rebelião no mês de dezembro, pois a penitenciaria de Lavínia não deixa a desejar no descaso, tratamento de opressão com familiares em seus dias de visita, nenhum preso gosta de rebelião, mas às vezes se fazem necessárias pra ver se alguém os socorre)

Penitenciária de Wenceslau II
* Cícero Lourenço da Silva: esta com hérnia estourada vai pra hospital da rua, fica internado e volta pra unidade sem cirurgia, conforme as recomendações do Estado.
* Wagner Franco de Oliveira: sofre violência Física constantemente, é soro positivo, não faz os exames de carga viral, a enfermaria da unidade, não lhe fornece remédios, tem fortes dores de cabeça, tem febre com muita freqüência, inflamação na urina... Ou seja, vai morrer por omissão, se não for socorrido á tempo.

C.D.P de Diadema, São Paulo
* Luis Cezar Fagundes de Jesus: violentamente espancado por funcionários desta unidade, antes passou por São Bernardo e Mauá onde também foi violentamente espancados trata-se de recomendação ou seja transferem e recomendam as demais unidades que o recebam com violência.

Penitenciária de Válparaiso
* Fabio Junior Gomes matr. 233.168, o mesmo requereu enfermaria, pois tem um tumor no peito e ao ser liberado questionou o funcionário, pois seu estado de saúde é grave, simplesmente assinou uma sindicância por desacato a funcionário público e foi transferido para a penitenciaria II de Venceslau como castigo, ou seja, vai morrer por omissão se não for socorrido a tempo.Roberto Carlos Novaes de Souza 139.369: na rebelião de Lavínia foi alvejado com um tiro no olho, e esta em Valparaiso, porém ainda não teve sua cirurgia realizada, por recomendações do Estado, já foi ao hospital de base de São José do Rio Preto onde faz consulta curativo é tratado como Bicho e volta pra unidade.

Penitenciaria Feminina São Paulo, Butantã
* Margareth Aparecida Dias Matr. 451.391
Denúncia: sentenciadas que acabam de dar a luz, são colocadas pra dormir no chão, houve morte de bebê por omissão, não há no setor de mães com os seus bebês, aparelhos de inalação, aparelhos para media a pressão das parturientes e remédios para febre, cólicas, ou seja, todo tipo de medicamentos necessários para dar aos bebês ficam com suas mães até os 6 meses de vida, e se existe isso na unidade as sentenciadas não tem acesso. O setor de assistência social não procura os familiares das sentenciadas para que avisem que é tempo de retirar as crianças e muitos bebês estão sendo encaminhados para abrigos e posteriormente adotados onde muitas sentenciadas nunca mais sabem o paradeiro de seus filhos.

C.D. P de Palhelheiros
* Rafael Campos da Silva: Veio a óbito na última semana de dezembro por respiratória após ter solicitado atendimento de hospitais da rua; sua família não foi localizada, deve ter sido enterrado como indigente do Estado que o matou e nem sequer procurou sua família pra pelo menos entregar o corpo.

Em nome de todos imploramos por socorro, se não puderem ajudar reenviem pra quem pode, mas façam esta carta circular, ou já nem estaremos mais vivos quando o socorro chegar !!!

Que 2009 seja um ano de Igualdades e Justiça Social ...


Fonte: Correspondência enviada ao endereço eletrônico do Observatório das Violências Policiais-SP