Folha Online - Brasil - STF deve analisar nesta sexta-feira o pedido de habbeas corpus de Arruda - 12/02/2010

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STF deve analisar nesta sexta-feira o pedido de habbeas corpus de Arruda

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou para hoje a decisão sobre o habeas corpus do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), que passou essa noite na Polícia Federal após ter a prisão decretada na tarde de ontem.
O ministro decidiu não julgar nesta quinta-feira o habeas corpus por que, entre as informações entregues a ele pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o decreto de prisão, faltavam alguns documentos para a análise liminar da ação.
O habbeas corpus apresentado ao STF não incluía o pedido para que Arruda retomasse o cargo de governador. Segundo o advogado Nélio Machado, que defende Arruda, o governador ficará licenciado do cargo.
"A princípio, nosso entendimento é que o governador ficará licenciado. O pedido de habeas corpus trata exclusivamente da prisão. Fui informado que o próprio governador pediu para se licenciar [do cargo]", afirmou Machado.
Arruda passou essa madrugada no gabinete da diretoria do INC (Instituto Nacional de Criminalística), que fica na superintendência da corporação em Brasília. Segundo a PF, na sala há apenas um sofá.
De acordo com o jornal "Em Cima da Hora", do canal Globonews, foi pedido pizza no INC para o jantar do governador. Segundo a PF, teria sido disponibilizado para Arruda a chamada "Sala do Estado-Maior", reservada para autoridades.
Também foi oferecido a Arruda a possibilidade dele ser transferido para um quartel da Polícia Militar ou do Exército. Entretanto, Arruda preferiu ficar na PF.
De acordo com o secretário dos Transportes, Alberto Fraga (DEM), que esteve com Arruda em uma sala da PF, o governador está "calmo e sereno". Segundo ele, Arruda negou que sua prisão tenha sido uma derrota política. "Não foi uma derrota. Foi um constrangimento", disse o secretário.
Habbeas Corpus
Marco Aurélio é relator de habeas corpus ajuizado pela defesa do governador para tentar reverter a decisão do STJ, que decretou a prisão de Arruda por envolvimento na tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra.
O pedido de habeas corpus é assinado pelos advogados José Gerardo Grossi, Nélio Machado e Cristiano Ávila Maronna. A ação foi distribuída para Marco Aurélio porque ele é relator de outros processos relacionados à Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina a aliados no DF.
Prisão
Arruda foi preso nesta quinta-feira por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
O advogado Nélio Machado, que defende Arruda, entrou com um habeas corpus no STF para reverter a prisão do governador. Porém, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do recurso, informou que não irá decidir o caso hoje.
Além de Arruda, o assessor especial do Distrito Federal, Rodrigo Arantes, sobrinho do governador, também está preso. Ele se entregou à PF no início da noite. Ainda não há previsão se Arantes será transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde o conselheiro do Metrô do DF, Antonio Bento da Silva, já está preso desde a semana passada, quando houve o flagrante da tentativa de suborno.
Além de Arruda, Arantes e Bento, também tiveram a prisão decretada o ex-deputado Geraldo Naves (DEM); Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação, e Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília).
Intervenção
Após a prisão de Arruda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Gurgel disse que o pedido se justifica porque há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador.
O procurador também usou como argumento para pedir a intervenção a falta de "condições mínimas" da Câmara Legislativa do DF tomar medida semelhante.
"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse o procurador-geral.
Nélio Machado disse que desconhecia o pedido de intervenção, mas criticou a medida. "Acho que

Arruda passa a noite no gabinete da diretoria do Instituto de Criminalística

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), vai passar a madrugada desta sexta-feira (12) no gabinete da diretoria do INC (Instituto Nacional de Criminalística), que fica na superintendência da corporação em Brasília. Segundo a PF, na sala há apenas um sofá.
Segundo os agentes que estão em contato com o governador, ele ainda não fez nenhuma refeição. A PF disse que está à disposição do governador a chamada "Sala do Estado-Maior", reservada para autoridades.
De acordo com o secretário dos Transportes, Alberto Fraga (DEM), que esteve com Arruda em uma sala da PF, o governador está "calmo e sereno". Segundo ele, Arruda negou que sua prisão tenha sido uma derrota política. "Não foi uma derrota. Foi um constrangimento", disse o secretário.
Ele também disse que foi oferecido ao governador a possibilidade dele ser transferido para um quartel da Polícia Militar ou do Exército. Entretanto, Arruda preferiu ficar na PF.
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu não julgar nesta quinta-feira o habeas corpus do governador. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entregou ao ministro informações sobre o decreto de prisão do governador. Mas, alguns documentos faltaram para análise liminar da ação.
Marco Aurélio é relator de habeas corpus ajuizado pela defesa do governador para tentar reverter a decisão do STJ, que decretou a prisão de Arruda por envolvimento na tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra.
Prisão
Arruda foi preso nesta quinta-feira por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
O advogado Nélio Machado, que defende Arruda, entrou com um habeas corpus no STF para reverter a prisão do governador. Porém, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do recurso, informou que não irá decidir o caso hoje.
Além de Arruda, o assessor especial do Distrito Federal, Rodrigo Arantes, sobrinho do governador, também está preso. Ele se entregou à PF no início da noite. Ainda não há previsão se Arantes será transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde o conselheiro do Metrô do DF, Antonio Bento da Silva, já está preso desde a semana passada, quando houve o flagrante da tentativa de suborno.
Além de Arruda, Arantes e Bento, também tiveram a prisão decretada o ex-deputado Geraldo Naves (DEM); Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação, e Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília).
Intervenção
Após a prisão de Arruda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Gurgel disse que o pedido se justifica porque há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador.
O procurador também usou como argumento para pedir a intervenção a falta de "condições mínimas" da Câmara Legislativa do DF tomar medida semelhante.
"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse o procurador-geral.
Nélio Machado disse que desconhecia o pedido de intervenção, mas criticou a medida. "Acho que elegeram esse caso como exemplar e, com isso, se atropelam garantias fundamentais", afirmou.
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Bicudo denuncia violência contra jovens

Bicudo denuncia violência contra jovens

http://www.direito2.com.br/acam/2003/jun/11/bicudo-denuncia-violencia-contra-jovens

A violência policial e dos grupos de extermínio contra os jovens é hoje um dos mais graves problemas de violação de direitos humanos do País. Por isso, o jurista, ex-deputado federal e atual vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, defende que em vez de discutir pena de morte e redução da idade penal, a sociedade brasileira deveria estar pensando em respeitar os direitos humanos, resgatar o sistema penal, construir escolas e promover a inserção social.
Ele participa da 8ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Bicudo destaca-se, desde a década de 70, pelo combate aos crimes cometidos pelos esquadrões da morte.
O jurista fez graves acusações contra a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, responsabilizando-a por execuções sumárias e outras freqüentes violações de direitos humanos.
LUTA INGLÓRIA
Segundo Bicudo, a luta contra a violência policial e as execuções sumárias vem obtendo escasso sucesso no Brasil. De acordo com ele, a CPI que investigou a eliminação de crianças e jovens, em 1991, teve resultados muitos tímidos, e suas propostas (unificação das polícias, julgamento dos militares assassinos pela Justiça Comum, entre outros) acabaram arquivadas.
O jurista afirmou que a Secretaria de Segurança paulista planejou o assassinato de doze pessoas, acusadas de tentar seqüestrar um avião. Depois, ficou provado que esse avião sequer existia. O fato foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que o está investigando, assim como a Polícia Federal. "E há um conhecido torturador numa posição chave na Secretaria", acusou Bicudo, acrescentando que só em Ribeirão Preto mais de 200 jovens da Febem foram eliminados pela polícia. "E num recente programa de TV, vimos um policial confessando sua participação em mais de 100 execuções sumárias", acrescentou.
UNESCO
O representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, condenou a proposta de reduzir a idade penal e criticou o livre comércio de armas. "As políticas preventivas são mais eficazes do que as repressoras", disse ele, revelando que a entidade está pesquisando as causas da violência, sobretudo a de ordem racial.
Para Werthein, o Brasil tem experiências positivas no combate à violência, que devem ser repetidas e divulgadas.
A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Emília Fernandes, revelou que, segundo pesquisas, a cada 15 segundos uma mulher é vítima de algum tipo de violência no Brasil, seja física, psicológica ou sexual. E anunciou a realização, no ano que vem, da 1ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.
Por Márcia Schimdt/ LCP
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Índice da edição - 11

O QUE TODO CIDADÃO PRECISA CONHECER;CARTILHA QUE DISCUTE SEGURANÇA PÚBLICA E´´VIOLÊNCIA´´POLICIAL.

Cartilha discute segurança pública e violência policial
Hélio Bicudo
São Paulo, São Paulo, Brazil
Jurista, político e ativista dos direitos humanos. Foi deputado federal e vice-prefeito de São Paulo. Desde 2.000, é presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH).
http://helio-bicudo.blogspot.com
http://fiddh-direitos-humanos.blogspot.com/



A Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH) lança no próximo sábado, 30 de janeiro, às 10h, na Cúria Metropolitana de São Paulo, a cartilha "Participação Popular no Controle Externo da Atividade Policial e das Políticas Públicas de Segurança”.

Com 64 páginas, distribuídas em três capítulos, a cartilha tem o objetivo de incentivar o debate popular sobre as questões de segurança pública e violência policial. No capitulo inicial, faz uma reflexão sobre a ausência da sociedade civil na elaboração das políticas de segurança pública e apresenta as possibilidades de participação popular instauradas pela Constituição de 1988.

O segundo capítulo discute os fatores de insegurança e apresenta dados da violência policial no Brasil. De acordo com a cartilha, entre 2001 e 2008, a cada dois dias, três pessoas foram assassinadas por policiais no Estado de São Paulo.

Na terceira parte, estimula a mobilização popular e aponta caminhos de participação na fiscalização das polícias. Para facilitar as ações, fornece contatos de entidades responsáveis pelo controle das polícias, como o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo e Conselho Estadual de Defesa da pessoa Humana. Traz, ainda, um modelo de denúncia.

A publicação integra o projeto “A Participação Popular no Controle da Violência Policial, das Políticas Públicas de Segurança e Contra a Impunidade”, co-financiado pela Embaixada da Alemanha e foi elaborada a partir de oficinas de capacitação realizadas em 2009, nos bairros de Sapopemba (zona Leste), Jardim Celeste (zona Sudeste), Perus e Pirituba (zona Noroeste), na periferia de São Paulo.

Durante a realização das oficinas, a FidDH procurou conscientizar os participantes sobre a importância de sua atuação na elaboração, monitoramento e fiscalização das políticas públicas de segurança e na luta contra a impunidade.
Postado por Hélio Bicudo às 09:24 0 comentários Links para esta postagem